Documentos obrigatórios de uma frota de ônibus

No transporte de passageiros, documento vencido não é só multa — pode significar o ônibus apreendido e o contrato perdido. Veja o que a frota precisa manter em dia.

1. Documentos do veículo

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento) — anual, com licenciamento e IPVA em dia.
• Seguro do veículo e, no transporte de passageiros, seguros de responsabilidade civil conforme a operação exige.
• Vistoria/inspeção periódica exigida para transporte de passageiros.

2. Autorização para transportar passageiros

Aqui depende de onde você roda:

• Interestadual e internacional: regulado pela ANTT (autorização/registro dos veículos para fretamento).
• Intermunicipal dentro do estado: agência estadual (ex.: ARTESP em SP, DER/DETRO em outros).
• Municipal e escolar: autorização da prefeitura, com regras próprias (vistoria, faixa "ESCOLAR", itens de segurança).

3. Cronotacógrafo

Ônibus precisa de cronotacógrafo com aferição periódica (INMETRO/IPEM). Ele registra velocidade e jornada — e é peça-chave para cumprir a Lei do Motorista. Aferição vencida gera autuação.

4. Documentos do motorista

• CNH categoria D (transporte de passageiros), dentro da validade.
• Curso de transporte coletivo de passageiros e, para escolar, curso específico.
• Exames e, no escolar, requisitos como idade mínima e nada consta.

O problema real: o vencimento

Você sabe quais documentos tem. O que pega é lembrar de todos, de cada ônibus, antes de vencer. É aí que nasce a autuação: a vistoria que passou, o cronotacógrafo vencido, o seguro não renovado.

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