Fretamento de ônibus e a ANTT: contínuo, eventual e turismo

"Preciso de autorização da ANTT pra fazer fretamento?" Depende do tipo de fretamento e de onde o ônibus roda. Entenda as categorias para regularizar do jeito certo.

O que é fretamento

Fretamento é o transporte de um grupo específico de passageiros, contratado por alguém — diferente da linha regular, que qualquer pessoa toma no ponto. Os tipos mais comuns:

Fretamento contínuo

Transporte regular de um grupo determinado por contrato: funcionários de uma empresa, alunos de uma escola/faculdade. Mesmo trajeto, repetido no dia a dia.

Fretamento eventual (turismo)

Viagens ocasionais: excursão, evento, passeio, turismo. Não é rotina — é sob demanda.

Quem regula: ANTT ou estado?

• Interestadual e internacional: é a ANTT. A empresa precisa de autorização e os veículos são registrados para fretamento.
• Intermunicipal (dentro do estado): é a agência estadual (ARTESP-SP, DER/DETRO, etc.).
• Municipal: é a prefeitura.

O que costuma ser exigido

• Empresa regularizada (CNPJ com atividade compatível).
• Autorização/registro no órgão certo.
• Veículos dentro da idade máxima permitida e aprovados em vistoria.
• Documentos e cronotacógrafo em dia.
• Seguros exigidos para passageiros.

Regularização também é gestão

Autorização, vistoria, idade da frota, seguros — tudo isso tem prazo e precisa de acompanhamento. Perder um prazo pode tirar um ônibus (ou a operação inteira) da rua.

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